O Que é Órgão Emissor e Para Que Serve?

Imagine que você irá precisar preencher algum formulário, e nele seja solicitado o órgão emissor do seu documento de identificação. Você sabe encontrá-lo? O que é órgão emissor? Qual o significado de órgão emissor?


Quantas vezes, na hora de preencher cadastros, fazer inscrições em concursos, no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), por exemplo, ficamos sem saber o que preencher no campo órgão expedidor (emissor)?

Muitos sabem o que é órgão emissor, sua importância, seu conceito. Outros acabam tendo certa dificuldade para localizá-lo. Isso é normal.

Por vezes, o significado de órgão emissor confunde-se com o de órgão expedidor. Na realidade, são quase sinônimos. Todavia, existem algumas pequenas diferenças conceituais entre eles.

Vamos abordar neste texto o que vem a ser órgão emissor e para que ele é usado. É preciso entender a sua importância na ocasião da emissão de documentos.

Entendo alguns conceitos

O dicionário nos diz que a palavra “emissor” significa “emitente”, aquele que emite algo a algum lugar.

O órgão emissor é todo órgão público que está apto a emitir documentos, tornando-os válidos para a identificação civil.

Há vários órgãos oficiais aptos a fazer a emissão do documento. Para a emissão do Registro Geral (RG), por exemplo, temos a SSP (Secretaria de Segurança Pública), PC (Polícia Civil), DIC (Diretoria de Identificação Civil), SJS (Secretaria da Justiça e Segurança), entre outros.

O Registro Geral, é bom mencionar, é um documento emitido para todos os nascidos e registrados no território nacional, servindo para a confirmação de identidade de uma pessoa.

Aliás, a carteira de identidade será necessária para a emissão de outros documentos pessoais. A sigla do órgão emissor vem sempre grafada no documento.

Outros nomes para o Registro Geral bastante usados são cédula de identidade, carteira de identidade ou, simplesmente, identidade.

O documento de identidade, vale a pena lembrar, pode ser pessoal, de trabalho ou de profissão.

A seguir, uma lista de outros órgãos emissores, considerando-se o documento de identificação profissional:

  • Conselho Regional de Administração – CRA
  • Conselho Regional de Enfermagem – COREN
  • Conselho Regional de Contabilidade – CRC
  • Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI
  • Documentos Estrangeiros – EST
  • Ministério da Aeronáutica – MAE
  • Conselho Regional de Estatística – CRE
  • Ministério do Exército – MEX
  • Polícia Federal – DPF
  • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
  • Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
  • Ministério da Marinha – MMA
  • Conselho Regional de Assistentes Sociais – CRAS

A emissão de documentos

Há sempre um órgão governamental autorizado para emitir documentos. Vejamos alguns exemplos:

Carteira de identidade – O documento pode ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública de cada Estado (UF). Por exemplo, SSP-SP, para o Estado de São Paulo.

Carteira de Trabalho – O órgão emissor da CTPS é o Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE de cada Estado.

Carteira Nacional de Habilitação – A CNH, carteira de motorista, pode ser emitida no Departamento de Trânsito, o DETRAN de cada Estado.

Passaporte – A emissão desse documento é de competência do Departamento de Polícia Federal (DPF). Já os vistos podem ser conseguidos nas Embaixadas (ou Consulados) dos países.

Certidão de Nascimento – Documento emitido pelo Cartório Civil.

Certidão de Casamento – Outro documento a ser emitido pelo Cartório Civil.

Cadastro de Pessoa Física – A solicitação do CPF pode ser feita nas agências dos correios, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e através do endereço eletrônico da Receita Federal.

É muito importante que cada um de nós mantenha toda a documentação em ordem. Além de um direito do cidadão, trata-se de uma maneira de prevenir-se contra aborrecimentos futuros.

O que significa órgão expedidor?

De acordo com o dicionário, expedidor significa “aquele que expede, que remete a alguma coisa”.

Os conceitos de órgão emissor e órgão expedidor são bem próximos. Mas é preciso entender que o órgão expedidor se trata de uma ordem de serviço ou uma correspondência remetida a alguém.

Os mesmos conceitos aplicados, neste texto, poderiam, em tese, ser aplicados ao conceito de órgão emissor, sem maiores prejuízos ao nosso entendimento.

O Documento de Identificação Nacional

Ainda aguardamos a utilização do documento que irá substituir o RG atual. Trata-se do Documento de Identificação Nacional (DIN). Será um cartão com chip, no qual a base de identificação será o CPF.

A Casa da Moeda será responsável pela impressão do documento, observando sistemas que irão evitar possíveis fraudes, possíveis falsificações.

Esse documento irá evitar uma situação que pode vir a acontecer, quando da emissão de um RG em Estados diferentes. Uma pessoa pode portar uma carteira de identidade de São Paulo, por exemplo, e outra do Rio Grande do Sul. Com o DIN, isso acabaria.

A numeração do novo documento será emitida junto ao Registro de Identidade Civil (RIC). Alguns especialistas comentam que o RIC será baseado nas impressões digitais do cidadão, o que evitará que alguém seja confundido com outra pessoa, documentalmente.

Afirma-se que os primeiros Estados que irão emitir o RIC serão Bahia, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins e o Distrito Federal.

Saber o que é o órgão emissor de um documento, como vimos, é algo muito importante. O significado de órgão emissor ficou mais claro? Esperamos que sim. Nosso site existe porque nossa curiosidade não tem fim.