Você já se deparou com a necessidade de preencher algum formulário, no qual seja solicitado o órgão expedidor do seu documento de identidade. Você sabe onde ele fica? O que é órgão expedidor? E o significado de órgão expedidor?
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Muitas pessoas sabem o que é órgão expedidor, para que serve. Outras pessoas podem vir a ter alguma dificuldade para localizá-lo.
O significado de órgão expedidor confunde-se com o conceito de órgão emissor. Talvez sejam quase sinônimos. Ainda assim, há algumas pequenas diferenças conceituais entre as duas palavras.
Veja também: O que é órgão emissor
Vamos apresentar, neste texto, o que vem a ser órgão expedidor e como ele é usado, na ocasião da emissão de documentos.
Alguns conceitos
No dicionário, a palavra “expedidor” significa ” aquele que expede, que remete a alguma coisa”.
O órgão expedidor vem a ser todo órgão público que expede documentos, tornando-os dignos de fé, válidos para a identificação civil.
Existem diversos órgãos oficiais expedidores de documentos. Para a expedir-se o Registro Geral (RG), a título de exemplo, é possível fazer a solicitação para a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a PC (Polícia Civil), a DIC (Diretoria de Identificação Civil), a SJS (Secretaria da Justiça e Segurança), entre outros.
O Registro Geral, devemos lembrar, é um documento expedido para todos os nascidos e registrados no território nacional. O RG serve para confirmar a identidade de uma pessoa.
A carteira de identidade é tão importante, que é necessária para a emissão de outros documentos pessoais. E a sigla do órgão expedidor consta no documento expedido.
O Registro Geral também é chamado de carteira de identidade, cédula de identidade ou, simplesmente, identidade.
O documento de identidade, assim, pode ser pessoal, de trabalho ou de profissão.
Apresentaremos a seguir uma lista de outros órgãos expedidores, levando-se em consideração o documento de identificação profissional:
- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
- Conselho Regional de Enfermagem – COREN
- Conselho Regional de Contabilidade – CRC
- Conselho Regional de Estatística – CRE
- Polícia Federal – DPF
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI
- Conselho Regional de Assistentes Sociais – CRAS
- Documentos Estrangeiros – EST
- Ministério da Aeronáutica – MAE
- Conselho Regional de Administração – CRA
- Ministério do Exército – MEX
- Ministério da Marinha – MMA
- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
Expedindo documentos
Sempre existe um órgão governamental autorizado para expedir documentos. Alguns exemplos:
Carteira de identidade – Documento que pode ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública de cada Estado (UF). SSP-RJ, por exemplo, para o Estado do Rio de Janeiro.
Carteira de Trabalho – O órgão expedidor da CTPS vem a ser o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado.
Carteira Nacional de Habilitação – A CNH, carteira de motorista, no geral, é expedida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado.
Passaporte – Documento expedido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). Os vistos podem ser conseguidos nos Consulados (ou Embaixadas) dos países.
Certidão de Nascimento – Documento expedido pelo Cartório Civil.
Certidão de Casamento – Documento expedido pelo Cartório Civil.
Cadastro de Pessoa Física – A solicitação do CPF poderá ser feita nas agências dos correios, nas agências do Banco do Brasil, nas da Caixa Econômica Federal e por meio do site da Receita Federal.
Cada cidadão brasileiro deve manter toda a documentação em ordem. Além de um direito nosso, trata-se de uma maneira de se evitar futuros aborrecimentos.
Os conceitos de órgão expedidor e órgão emissor são bem parecidos. Porém, o órgão expedidor resulta em uma ordem de serviço. Pode significar também uma correspondência remetida a alguém.
Por sua vez, a palavra “emissor” significa “emitente”, aquele que emite algo a algum lugar.
Um Documento de Identificação Nacional?
Em breve, o cidadão brasileiro irá fazer uso do documento que irá substituir o RG atual. Falamos do Documento de Identificação Nacional (DIN). Trata-se de um cartão com chip. Sua base de identificação será o CPF.
A Casa da Moeda irá fazer a impressão do documento. Nele, modernos sistemas que visam evitar possíveis fraudes e possíveis falsificações serão utilizados.
O DIN evitará algo que acontece hoje, quando da emissão de um RG por órgãos expedidores de Estados diferentes. Uma pessoa pode ter uma carteira de identidade do Mato Grosso do Sul, por exemplo, e outra do Rio Grande do Norte. Com o DIN, isso deixaria de acontecer.
A numeração do DIN será expedida junto ao Registro de Identidade Civil (RIC). Especialistas afirmam que o RIC será baseado nas impressões digitais do cidadão, algo que evitaria que alguém fosse confundido com outra pessoa devido a semelhanças na numeração dos documentos.
Diz-se que os primeiros Estados que irão emitir o RIC serão Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás e o Distrito Federal.
Entender o que é o órgão expedidor de um documento é algo super importante. O significado de órgão expedidor pareceu difícil para você? Nosso site existe porque nossa curiosidade diária não tem fim.
